TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES

Art. 170

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 170

Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 74 acórdãos e 817 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Histórico de alterações

1977alterado · Lei 6.514/1977

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

74 acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo14 TST · 11 TRT6 · 9 TRT12 · 8 TRT3 · 8 TRT10 · 7 TRT1 · 5 TRT18 · 4 TRT9 · 2 TRT7 · 2 TRT19 · 1 TRF1 · 1 TRT5 · 1 TRT21 · 1 TRT24

0001533-38.2016.5.05.0561RRAg

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 13/03/2024

0001306-68.2016.5.08.0107AIRR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 14/12/2022

0028435-04.2000.4.01.3400APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio (conv.) · 23/06/2022

Ver todos os 74 acórdãos

817 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo806 TST · 7 TRF4 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TRT3

1000420-73.2024.5.02.0710RRAg

Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026

0100226-62.2024.5.01.0343AIRR

Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026

0002977-51.2025.5.07.0039AIRR

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026

Ver todas as 817 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art170

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