Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987.

TÍTULO III - Da Alienação dos Bens Imóveis da UniãoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 134

Bens Imóveis da União · Art. 134

Revogado pela DL 2.398/1987.

Histórico de alterações

1987revogado · DL 2.398/1987

Art. 134. A alienação ocorrerá quando não houver interêsse econômico em manter o imóvel no domínio da União, nem inconveniente, quanto à defesa nacional, no desaparecimento do vinculo da propriedade.

(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9760!art134

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