TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO II - Do Sistema AeroportuárioSEÇÃO I - Dos Aeródromos
Art. 27
Código Brasileiro de Aeronáutica · Art. 27
1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 09/12/2025.
Art. 27. Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.
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