Art. 185
Revogado pela Lei 14.368/2022.
Art. 185. A sociedade concessionária ou autorizada de serviços públicos de transporte aéreo deverá remeter, no 1° (primeiro) mês de cada semestre do exercício social, relação completa:
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
V -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
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