Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.368, de 2022.
TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO III - Serviços Aéreos Públicos
Art. 182
Código Brasileiro de Aeronáutica · Art. 182
Revogado pela Lei 14.368/2022.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.842/20192022revogado · Lei 14.368/2022
Art. 182. A autorização pode ser outorgada:
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
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