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Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ julga ex-reitora por simulação de compra de livros com fundação

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Convênio envolveu a transferência de R$ 900 mil para aquisição de acervo bibliográfico destinado à UEA – Universidade do Estado do Amazonas. 1ª turma do STJ julga ação civil pública que discute a condenação de ex-reitora da…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ analisa validade de busca pessoal baseada em denúncia anônima

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6ª turma discute se a delação anônima, sem fundada suspeita prévia, é suficiente para justificar revista pessoal. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Antônio Saldanha Palheiro A 6ª turma do STJ iniciou…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Toffoli suspende prescrição em ações contra descontos indevidos no INSS

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Ministro reconheceu gravidade do caso revelado pela “Operação Sem Desconto” e unificou ações que discutem responsabilidade da União e do INSS. Ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição de todas as ações…

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Conjur, 17/06/2025 17:01

Odebrecht pede ao STF para Peru devolver provas da leniência anuladas

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Em petição ao Supremo Tribunal Federal, a Novonor (novo nome da Odebrecht) pediu para determinar ao governo brasileiro que requeira ao Peru a devolução de todos os elementos de prova constantes do acordo de leniência…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ mantém alimentos compensatórios de R$ 4 milhões a ex-companheira

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Corte entendeu que reavaliar valor fixado pelo TJ/SP demandaria reexame de provas. Voto do relator também confirmou jurisprudência sobre desequilíbrio patrimonial pós-separação. A 4ª turma do STJ manteve a…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Banco restituirá cliente vítima de golpe do falso advogado no WhatsApp

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Magistrado entendeu que instituição falhou ao não impedir movimentação atípica na conta da cliente. Banco foi condenado a restituir R$ 1.150 a cliente que caiu no golpe do “falso advogado” no WhatsApp. A sentença é do juiz…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Prisão de pai que deve alimentos a filho maior é válida? STJ decide

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Ministros analisam se inadimplência de acordo firmado quando o filho era menor ainda justifica prisão civil. A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 10, o julgamento de HC impetrado por genitor que teve a prisão civil…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Homem não contesta pensão a ex durante 20 anos e STJ mantém obrigação

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Ministra Nancy Andrighi aplicou as figuras da supressio e da surrectio para reconhecer direito da ex-esposa idosa e doente. A 3ª turma do STJ, manteve a manutenção do pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa idosa e…

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Contos de bruxas: na floresta do direito, devorados pela subjetividade medieval

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O artigo aborda a relação entre feminilidade e poder no contexto do Direito Medieval, destacando a figura da bruxa como símbolo de uma perseguição que reflete a crítica contra a autonomia…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Caso Roberto e Erasmo: STF vai julgar direitos autorais em streaming

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Corte reconheceu repercussão geral no recurso. O STF reconheceu, por maioria de votos, a existência de repercussão geral em processo que discute o alcance da exploração econômica de obras autorais em plataformas de…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ valida comissão a corretora substituída ao fim da negociação

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Ministros entenderam que atuação inicial foi decisiva para concretização do negócio e fixaram comissão de 6% sobre parte do terreno. A 3ª turma do STJ reconheceu o direito de empresa corretora de projetos imobiliários ao…

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Narcisismo e mediação de conflitos: da pirâmide do sistema judicial ocidental

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O artigo aborda a relação entre narcisismo e a mediação de conflitos, propondo uma reflexão sobre como as práticas de mediação podem desafiar a hierarquia imposta pelo sistema judicial ocidental.…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

FGV Direito SP lança nova edição da Revista Jurídica Profissional

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Com o tema Horizontes da Advocacia, a publicação reúne análises sobre os principais caminhos da advocacia. O lançamento será marcado por debate na sede da FGV Direito SP. O mestrado e o doutorado profissional da FGV Direito…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Festival esportivo da OAB/CAASP volta a Piracicaba e lança jogos olímpicos de 2026

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Evento será realizado no Centro Cultural e Recreativo Cristóvão Colombo nos dias 20 e 21/6. A cidade de Piracicaba/SP será palco, nos dias 20 e 21/6, do 3º Festival Esportivo da OAB/SP – Ordem dos…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Sem provas de irregularidade, gari tem rescisão indireta negada

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O juiz entendeu que o pedido de demissão do trabalhador foi voluntário e que não houve conduta grave da empregadora que justificasse o pedido de conversão em rescisão indireta. A 13ª vara do Trabalho de Goiânia/GO negou o pedido…

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