Migalhas, 17/06/2025 00:00

Prisão de pai que deve alimentos a filho maior é válida? STJ decide

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Ministros analisam se inadimplência de acordo firmado quando o filho era menor ainda justifica prisão civil. A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 10, o julgamento de HC impetrado por genitor que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor de filho maior de idade. O colegiado ficou dividido: o relator, ministro Moura Ribeiro, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pela concessão da ordem de ofício para afastar a prisão; já a ministra Nancy Andrighi e o ministro …