Migalhas, 17/06/2025 00:00

Toffoli suspende prescrição em ações contra descontos indevidos no INSS

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Ministro reconheceu gravidade do caso revelado pela “Operação Sem Desconto” e unificou ações que discutem responsabilidade da União e do INSS. Ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição de todas as ações indenizatórias relacionadas a descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 em aposentadorias e pensões administradas pelo INSS. A liminar foi proferida na ADPF 1.236, ajuizada pelo Presidente da República, e abrange também os pedidos formulad…