Migalhas, 17/06/2025 00:00

Caso Roberto e Erasmo: STF vai julgar direitos autorais em streaming

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Corte reconheceu repercussão geral no recurso. O STF reconheceu, por maioria de votos, a existência de repercussão geral em processo que discute o alcance da exploração econômica de obras autorais em plataformas de streaming. O caso envolve os cantores e compositores Erasmo Carlos (representado por seu espólio) e Roberto Carlos, que moveram ação contra gravadora alegando uso indevido de suas composições no ambiente digital. A alegação é de que os contratos de cessão de direitos foram celebrad…