Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ analisa validade de busca pessoal baseada em denúncia anônima

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6ª turma discute se a delação anônima, sem fundada suspeita prévia, é suficiente para justificar revista pessoal. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Antônio Saldanha Palheiro A 6ª turma do STJ iniciou o julgamento de recurso especial que discute a legalidade de uma busca pessoal realizada com base exclusivamente em denúncia anônima. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, votou pelo desprovimento do agravo regimental do MPF, reconhecendo a ilicitude da prova obtida, …