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Migalhas, 17/06/2025 00:00

STF suspende análise de legitimidade do MP para liquidação coletiva

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Placar parcial está em 2 a 1 pela legitimidade do parquet. No plenário virtual do STF, ministro Cristiano Zanin suspendeu julgamento sobre legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Advogada leva filha ao STJ para vê-la sustentar, mas caso é adiado

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Jovem cursa o 1º ano de Direito e não poderá estar presente na primeira sessão após o recesso. Em sessão da 3ª turma do STJ nesta terça-feira, 17, após adiamento de julgamento pela Corte, advogada relatou que levou a filha…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ nega pedido de tráfico privilegiado via HC após trânsito em julgado

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Para a 5ª turma, habeas corpus não pode substituir revisão criminal para reavaliar condenação já transitada em julgado. A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a agravo…

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Conjur, 17/06/2025 19:15

Revogação de benefício penal depois de concedido viola segurança jurídica

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A revogação de um benefício penal depois de concedê-lo caracteriza violação à segurança jurídica. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu uma decisão de…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ: Joalheria Monte Carlo indenizará por copiar campanha da H. Stern

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Ministros entenderam que houve apropriação indevida de elementos de marketing da coleção “Stern Star”, lançada em 2003. A 3ª turma do STJ reconheceu a prática de concorrência desleal por parte da joalheria Monte Carlo…

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Conjur, 17/06/2025 18:45

Não há insignificância por ‘quebra-quebra’ em cela de delegacia, diz STJ

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É inaplicável o princípio da insignificância ao crime de dano qualificado cometido contra bem público, dada a transcendência do bem jurídico e a reprovabilidade da conduta.

Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ autoriza sustentação oral sem paletó de advogado em home care

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Por razões de saúde, advogado foi autorizado a sustentar oralmente sem paletó e gravata. Relator destacou gentileza e justificativa plausível do pedido. Durante sessão da 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 17, um momento…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ nega domiciliar a líder de facção que tem guarda de filho autista

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A 5ª Turma do STJ considerou a gravidade dos crimes e a periculosidade do réu como impeditivos para substituição da prisão preventiva. Por unanimidade, a 5ª turma do STJ negou habeas corpus que pedia a substituição da prisão…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ: Fim de contrato coletivo empresarial impede aposentada de seguir em plano

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Ministros reconheceram que mudança superveniente no contrato coletivo impede execução de sentença que previa permanência vitalícia da ex-funcionária. 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a extinção de plano…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

“Belo requerimento”, brinca ministro do TST ao negar palavra a advogado

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Apesar de indeferir o pedido, ministro Maurício Goldinho Delgado elogiou a tentativa: “O advogado tem que estar sempre tentando teses novas”. Em sessão da SDI-1 – Seção de Dissídios Individuais, do TST, ministro…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ: Beach Park pode conceder meia-entrada apenas a alunos do Ceará

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Corte entendeu que benefício nacional da meia-entra se aplica somente a eventos culturais temporários, não a parques permanentes. O parque aquático Beach Park não está obrigado a oferecer o benefício da meia-entrada a…

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Conjur, 17/06/2025 17:55

TJ-PR anula despacho de juiz que pediu aditamento de denúncia ao MP

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A iniciativa do aditamento de uma denúncia deve ser exclusiva do Ministério Público, não cabendo ao juiz invocar o acusador, sob pena de completa subversão da lógica processual e da imparcialidade.

Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ: Brasil pode julgar ação contra casa de apostas em Gibraltar

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4ª turma afastou cláusula de foro exclusivo em Gibraltar ao reconhecer relação de consumo e vulnerabilidade da apostadora domiciliada no Brasil. A 4ª turma do STJ confirmou a competência da Justiça brasileira para…

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