Migalhas, 17/06/2025 00:00

STF suspende análise de legitimidade do MP para liquidação coletiva

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Placar parcial está em 2 a 1 pela legitimidade do parquet. No plenário virtual do STF, ministro Cristiano Zanin suspendeu julgamento sobre legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de sentença em ação civil pública sobre direitos individuais decorrentes de origem comum (homogêneos). Até o momento, o placar conta com 2 votos a 1, pela divergência levantada pelo ministro Alexandre de Moraes pela legitimidade do parquet. Entenda Na origem, em ação civil pública ajuizad…