Conjur, 17/06/2025 17:55

TJ-PR anula despacho de juiz que pediu aditamento de denúncia ao MP

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A iniciativa do aditamento de uma denúncia deve ser exclusiva do Ministério Público, não cabendo ao juiz invocar o acusador, sob pena de completa subversão da lógica processual e da imparcialidade.