Migalhas, 17/06/2025 00:00

STJ: Fim de contrato coletivo empresarial impede aposentada de seguir em plano

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Ministros reconheceram que mudança superveniente no contrato coletivo impede execução de sentença que previa permanência vitalícia da ex-funcionária. 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a extinção de plano coletivo empresarial de saúde afasta a obrigação de manutenção de ex-empregada aposentada como beneficiária. O colegiado entendeu que, mesmo havendo sentença anterior garantindo à trabalhadora o direito à manutenção vitalícia no plano, o desaparecimento do próprio contrato coletiv…