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Migalhas, 20/08/2025 00:00

STJ julga prazo recursal em caso de intimação eletrônica e no DJe

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Corte Especial definirá o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de publicação no Diário da Justiça eletrônico. A Corte Especial do STJ iniciou julgamento do tema 1.180, que definirá o marco…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

STF tem cinco votos para manter menor no Brasil em caso de violência doméstica

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Tema envolve a aplicação da Convenção da Haia e a proteção do melhor interesse da criança. Em sessão plenária nesta quarta-feira, 20, o STF voltou a analisar ação que questiona a obrigatoriedade do retorno ao…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga repatriação de menor em caso de violência doméstica

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Supremo decide se se suspeita de violência doméstica contra a mãe pode justificar exceção ao retorno imediato de criança ao exterior previsto na Convenção da Haia. Em sessão plenária nesta quarta-feira, 20, o STF volta a…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

STJ: Corte Especial admite, com critérios, fundamentação por referência

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A Corte fixou a tese de que a técnica é válida, desde que o juiz analise, ainda que de forma sucinta, as questões novas e relevantes do processo. A Corte Especial do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 20, que a…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

“Decisões têm que explicar o básico nesse mundo esquisito”, afirma Dino

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Ministro destacou necessidade de reforçar conceitos para evitar distorções na interpretação judicial. Em meio à análise da repatriação internacional de menores em contexto de violência doméstica, ministro Flávio Dino…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

Município é condenado em R$ 100 mil por morte em parto de prematuro

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O erro médico durante o parto prematuro resultou na morte do bebê devido a falhas no diagnóstico e atendimento hospitalar. A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou, em parte, a sentença da 1ª vara de…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

STJ: Corte Especial admite, com critérios, fundamentação por relação

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A Corte fixou a tese de que a técnica é válida, desde que o juiz analise, ainda que de forma sucinta, as questões novas e relevantes do processo. A Corte Especial do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 20, que a técnica da…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

Moraes diz que bancos nacionais podem ser punidos se aplicarem Magnitsky

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Ministro afirmou que instituições financeiras podem ser responsabilizadas se seguirem ordens estrangeiras de bloqueio de bens. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que bancos e instituições financeiras que…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

STF: Ministros debatem papel da AGU na repatriação de menores

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Discussão girou em torno da legitimidade da advocacia pública para atuar como parte em litígios privados. Durante julgamento no STF, em que se define a repatriação de criança em caso de violência doméstica, os ministros travaram…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

Juiz vê essencialidade e impede penhora de milho durante stay period

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Produção agrícola foi reconhecida como indispensável à continuidade da empresa em recuperação judicial. O juiz de Direito Osvaldo Alves da Silva, da 4ª vara Cível de Cascavel/PR, reconheceu a essencialidade da safra de milho…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

MP arquiva inquérito contra plano de saúde que não pagou multa

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Parecer apontou ausência de justa causa para prosseguimento da investigação e destacou falta de elementos mínimos que configurem o crime imputado. A juíza Maria Aparecida Lopes Nogueira, da 6ª vara do Sistema dos Juizados…

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