Migalhas, 20/08/2025 00:00

STF: Ministros debatem papel da AGU na repatriação de menores

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Discussão girou em torno da legitimidade da advocacia pública para atuar como parte em litígios privados. Durante julgamento no STF, em que se define a repatriação de criança em caso de violência doméstica, os ministros travaram debate a respeito das competências constitucionais da AGU – Advocacia-Geral da União. Leia Mais STF julga repatriação de menor em caso de violência doméstica Ministro Flávio Dino inaugurou a discussão ao sustentar que a atuação da AGU nesses casos não encontra respald…