Migalhas, 20/08/2025 00:00

STJ: Corte Especial admite, com critérios, fundamentação por referência

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A Corte fixou a tese de que a técnica é válida, desde que o juiz analise, ainda que de forma sucinta, as questões novas e relevantes do processo. A Corte Especial do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 20, que a técnica da fundamentação por referência (per relationem) é válida, desde que o julgador enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões do caso concreto, não sendo exigida a análise pormenorizada de todas as alegações ou provas. A tese foi fixada no julgamento dos REsp 2.148.059,…