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Migalhas, 20/08/2025 00:00

“Processo de Execução e Cumprimento da Sentença” é lançamento na RT

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Um guia imprescindível que equilibra teoria e prática, favorecendo uma melhor compreensão do cumprimento das sentenças. O 6º volume da obra “Processo de Execução e Cumprimento da Sentença”, lançamento da Revista dos…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

STF julga repatriação de menor em caso de violência doméstica

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Supremo decide se se suspeita de violência doméstica contra a mãe pode justificar exceção ao retorno imediato de criança ao exterior previsto na Convenção da Haia. Em sessão plenária nesta quarta-feira, 20, o STF volta a analisar…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

Mulher demitida durante fase final de fertilização in vitro será indenizada

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TRT-4 manteve indenização por danos morais ao concluir que houve menosprezo e descaso no ambiente de trabalho. Funcionária demitida durante etapa final de tratamento de fertilização in vitro deverá ser…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

Coautor da Lei Magnitsky chama sanção contra Moraes de vergonhosa

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Democrata Jim McGovern disse que aplicação da norma ao ministro distorce sentido da lei. O deputado democrata Jim McGovern, um dos coautores da Lei Magnitsky, classificou como “vergonhosa” a decisão do governo Donald Trump de…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

CCJ do Senado aprova voto impresso em projeto do novo Código Eleitoral

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Proposta foi aprovada por 14 votos a 12 e segue para o plenário. A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 20, por 14 votos a 12, um destaque apresentado pelo PP que prevê a…

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Segue indicação dessa ferramenta para a comunidade!

IA Análise de Acórdãos

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Interpreta o conteúdo dos acórdãos anexados e extrai, de forma estruturada, as teses julgadas, fundamentos jurídicos determinantes, precedentes citados, coerência com a jurisprudência dominante, votos vencidos, além de mapear riscos, oportunidades…

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Extração de Dados com Daniel Avilla, Joaquim Neto e Lorenzo Parodi

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A aula aborda a extração de dados digitais em investigações criminais, com foco nos aspectos técnicos e operacionais desse campo. Daniel Ávila, perito da Polícia Civil, discute métodos de extração, desafios…

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Players – Revisão Criminal com Players da Comunidade

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A aula aborda uma discussão aprofundada sobre casos de revisão criminal, com foco nas experiências dos participantes em situações complexas envolvendo réus indígenas e crimes sexuais. Nathalie apresenta um caso em que…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

STF nega omissão legislativa em auxílio à família de vítimas de crimes

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Por maioria, Corte entendeu que as políticas públicas já existentes são suficientes para cumprir o disposto no art. 245 da CF, que prevê assistência a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos.…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

Juíza anula empréstimos firmados por cliente durante surto psicótico

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Decisão reconheceu nulidade por incapacidade civil, determinando devolução dos valores às partes. A juíza Claudia Felix de Lima, da 5ª vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em São Paulo, declarou nulos contratos de…

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Análise dos Autos Propedêutica à Perícia em Provas Digitais com Lorenzo Parodi e Joaquim Neto

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A aula aborda a análise preliminar de autos e a importância da perícia em provas digitais, destacando a relevância da cadeia de custódia e a correta manipulação dos…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

É válida justa causa de mulher que apostava no Tigrinho durante trabalho

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Magistrado entendeu que jogos de azar e descumprimento de regras ficaram provados pela ausência de defesa. Vendedora que apostava no “Tigrinho” durante expediente tem demissão por justa causa mantida. A decisão é do juiz…

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Cadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.

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A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus convidados…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

Passageiro que associou deportação a extravio de mala não será indenizado

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O magistrado entendeu que não houve comprovação de falha na prestação de serviço e que a decisão das autoridades migratórias foi baseada em outros fatores. O juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, do JEC de…

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