Migalhas, 20/08/2025 00:00

Juíza anula empréstimos firmados por cliente durante surto psicótico

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Decisão reconheceu nulidade por incapacidade civil, determinando devolução dos valores às partes. A juíza Claudia Felix de Lima, da 5ª vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em São Paulo, declarou nulos contratos de empréstimo bancário entre consumidora e o Itaú Unibanco. Magistrada acolheu o pedido da cliente, que firmou os negócios em momento de grave instabilidade psiquiátrica e não tinha condições de discernimento para assumir obrigações financeiras. O caso A ação foi ajuizada por mulh…