Migalhas, 20/08/2025 00:00

STF tem cinco votos para manter menor no Brasil em caso de violência doméstica

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Tema envolve a aplicação da Convenção da Haia e a proteção do melhor interesse da criança. Em sessão plenária nesta quarta-feira, 20, o STF voltou a analisar ação que questiona a obrigatoriedade do retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores sem a autorização do outro, quando houver fundadas suspeitas de violência doméstica. Na última semana, o relator, ministro Luís Roberto Barroso proferiu voto pela compatibilidade da Convenção da Haia com a CF, mas defendeu inte…