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Migalhas, 20/08/2025 00:00
Moraes diz que bancos nacionais podem ser punidos se aplicarem Magnitsky
Ministro afirmou que instituições financeiras podem ser responsabilizadas se seguirem ordens estrangeiras de bloqueio de bens. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil não estão autorizados a aplicar, por conta própria, medidas de bloqueio de ativos determinadas por autoridades estrangeiras, como as previstas na chamada lei Magnitsky, dos Estados Unidos. Em entrevista à Reuters, Moraes ressaltou que, caso as instituições adotem …