Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de maio esgotou. A próxima é Execução Penal, em Brasília, com Lote 1 em vendas. Ver a imersão de junho
    • Migalhas, 20/08/2025 00:00

      Moraes diz que bancos nacionais podem ser punidos se aplicarem Magnitsky

      Leia a notícia no Migalhas!

      Ministro afirmou que instituições financeiras podem ser responsabilizadas se seguirem ordens estrangeiras de bloqueio de bens. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil não estão autorizados a aplicar, por conta própria, medidas de bloqueio de ativos determinadas por autoridades estrangeiras, como as previstas na chamada lei Magnitsky, dos Estados Unidos. Em entrevista à Reuters, Moraes ressaltou que, caso as instituições adotem …