Intimidação sistemática
nome editorial
Crime
Conduta
Art. 146-A. Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais: Pena - multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Pena
multa, se a conduta não constituir crime mais grave
O que decorre da pena
- Prescrição em abstrato
- 2 anos CP art. 114, II
Perguntas de prática sobre este artigo
Outros crimes do mesmo capítulo
- Constrangimento ilegal (art. 146)
- Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) (art. 146-A)
- Ameaça (art. 147)
- Perseguição (art. 147-A)
- Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B)
- Ameaça no contexto de organização criminosa (art. 147-C)
- Seqüestro e cárcere privado (art. 148)
- Seqüestro e cárcere privado contra pessoa do convívio familiar ou idoso (art. 148)
- Sequestro e cárcere privado com grave sofrimento (art. 148)
- Sequestro e cárcere privado por organização criminosa ultraviolenta (art. 148)
- Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)
De onde vem esta ficha
Extraída do texto oficial do Código Penal, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
