Bullying é crime? Qual a pena?

O crime

O art. 146-A do CP pune quem intimida sistematicamente, sozinho ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por atos de intimidação, humilhação ou discriminação. A pena é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Repetição e intenção são os elementos. O episódio isolado, por mais grave, não é intimidação sistemática; pode ser outro crime, como injúria, ameaça ou lesão.

A forma virtual

O art. 146-A, parágrafo único, do CP pune a mesma conduta quando realizada por rede de computadores, rede social, aplicativo, jogo on-line ou outro meio digital, ou transmitida em tempo real, com reclusão de dois a quatro anos e multa, se não constituir crime mais grave.

A diferença entre as duas penas é grande: a presencial, só multa; a virtual, até quatro anos de reclusão. O texto é esse, e esta página não o discute.

Quando o autor é adolescente

Praticado por adolescente, o fato é ato infracional, e segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem páginas próprias nesta família.

O que a lei não diz

O texto não define quantos atos fazem a conduta repetitiva, e esta página não o arbitra.