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Sobre a força do requerimento de retirada de PL de autoria do presidenteO artigo aborda a questão da possibilidade do presidente da República retirar um projeto de lei de sua autoria da tramitação legislativa, analisando as implicações jurídicas e constitucionais dessa…( 0 )livre- A cadeia de custódia da prova digital à luz da Lei 13.964/2019O artigo aborda a importância da cadeia de custódia da prova digital, especialmente à luz da Lei 13.964/2019, destacando procedimentos fundamentais para garantir a integridade das evidências. O tex…( 0 )livre
- A posição do STJ na questão da representação no crime de estelionatoO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do STJ sobre a retroatividade da Lei nº 13.964/19 no contexto do crime de estelionato, ressaltando que a nova exigência de representação da vítima não …( 0 )livre
- Nunes, Faria e Pedron: Hiperoralidade em tempos de Covid-19O artigo aborda a hiperoralidade e suas implicações para o Direito durante a pandemia de Covid-19, destacando a regulamentação das audiências virtuais e a necessidade de garantir a participação efe…( 0 )livre
- novidadeAtalho do arbítrio é tentador, conta com apoio de alguns e omissão de muitosO artigo aborda a preocupação com o crescimento do autoritarismo e a ameaça ao Judiciário no Brasil, destacando manifestações que solicitem o fechamento do STF e ações intimidatórias contra seus me…( 0 )livre
- Melchior e Soares: Riscos penais da cloroquina para os médicosO artigo aborda os riscos penais enfrentados pelos médicos em decorrência da prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19, em um contexto de desinformação e contrainfo…( 0 )livre
- O whistleblower (“informante do bem”) na investigação criminal brasileiraO artigo aborda a figura do whistleblower na investigação criminal brasileira, discutindo sua trajetória legislativa e a implementação de mecanismos de proteção ao informante. Destaca a importância…( 0 )livre
- Rosa e Moreira: A (in)validade da investigação de ofício do STFO artigo aborda a questão da investigação de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a validade e os aspectos legais do Inquérito 4781. Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Rômulo …( 0 )livre
- Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)O artigo aborda a distinção entre a inteligência de dados das IAs e a consciência hermenêutica humana, ressaltando que as máquinas operam em uma dimensão lógica, mas não conseguem captar o conteúdo…( 0 )livre
- Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa malO artigo aborda a importância da diligência por parte do Ministério Público durante a investigação criminal, destacando um caso no Chile em que a falta de provas levou à absolvição de um acusado. O…( 0 )livre
- La mano de Dios e a admissibilidade da prova no processo penalO artigo aborda a intersecção entre o futebol e o processo penal, analisando a importância das regras e limites na produção de provas. Os autores discutem como a busca pela verdade no processo pena…( 0 )livre
- Embrulho anticrime agrava o quadro em tempos de pandemiaO artigo aborda a relação entre as medidas de combate à pandemia e as consequências do “Pacote Anticrime” no contexto brasileiro. Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Jacinto Nelson de Miranda Co…( 0 )livre
- Defensoria Pública: instituição essencial ao controle de convencionalidadeO artigo aborda a relevância da Defensoria Pública como uma instituição essencial ao controle de convencionalidade das leis no Brasil, destacando sua função na garantia dos direitos humanos em cons…( 0 )livre
- novidadeAlerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemiaO artigo aborda os impactos da pandemia na criminalidade, destacando a redução de crimes físicos, como furtos, e o aumento de agressões domésticas. Além disso, ressalta o crescimento de crimes digi…( 0 )livre
- Lockdown e controle penal da saúde pública no Brasil: há algo fora do lugarO artigo aborda a incoerência nas penas relacionadas a delitos que visam proteger a saúde pública no Brasil, exemplificando o crime do artigo 268 do Código Penal e sua comparação com a Lei de Droga…( 0 )livre
- A morte de Franco Cordero: o papa do processo penalO artigo aborda a vida e legado de Franco Cordero, uma referência no campo do processo penal, que faleceu em 2020. Com 91 anos, Cordero foi um estudioso respeitado, conhecido por sua timidez e prof…( 0 )livre
- Eugenio Pacelli: Inconstitucionalidade voluntariosa e norma ocultaO artigo aborda a responsabilidade do Estado pelos danos causados por agentes públicos, à luz da Medida Provisória 966, que altera regras durante a pandemia da Covid-19. O autor, Eugênio Pacelli de…( 0 )livre
- André Callegari: Novos olhares do Direito PenalO artigo aborda a análise crítica da aplicação do Direito Penal em tempos de pandemia, enfatizando a importância de aplicar com cautela as leis existentes. Discute a necessidade de reavaliação das …( 0 )livre
- Newton e Nuñez: O tribunal do júri após a pandemiaO artigo aborda as implicações da pandemia da Covid-19 na dinâmica do tribunal do júri, enfatizando a importância do ritual – que envolve a presença física dos jurados e a interação entre defesa e …( 0 )livre
- Governança estratégica deve nortear reforma do Estado na era digitalO artigo aborda a necessidade de uma governança estratégica que guie a reforma do Estado na era digital, enfatizando a superação da crise da democracia liberal e a busca por efetividade nos direito…( 0 )livre