O artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em relação à presunção de consumação de estupro de vulnerável, destacando a importância da análise do caso concreto e da aplicação do princípio da proporcionalidade no Direito Penal.

Primeiramente, discute-se a necessidade de intervenção penal e se essa seria rentável para a tutela do bem jurídico, considerando a dignidade dos bens jurídicos e a relevância de uma ameaça de privação de liberdade. Em seguida, é apresentada a noção de que a gravidade da conduta deve justificar tal intervenção, uma vez que um ataque insignificante à liberdade individual não deve resultar na aplicação do Direito Penal. O princípio da proporcionalidade é examinado como um guia para que normas penais que restringem a liberdade tenham justificativa em criar mais liberdade do que sacrificam. A análise também contempla a comparação da pena e a lesividade da conduta, delineando a importância de que a norma penal e a pena sejam adequadas e eficazes para a proteção pretendida.

Roxin aborda a ideia de danosidade social, enfatizando que apenas condutas incompatíveis com uma vida pacífica devem ser penalizadas, e reforça que a penalização não deve ser automática em todas as situações, destacando a necessidade de distinção nos casos concretos. O artigo conclui com a aplicação do conceito de proporcionalidade no caso julgado, questionando a adequação da pena privativa de liberdade diante das circunstâncias apresentadas, sugerindo que a decisão do tribunal foi correta ao considerar esses fatores.