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O MP pode omitir prova desfavorável? Doping processual?O artigo aborda a problemática da omissão de provas desfavoráveis pelo Ministério Público, defendendo que tal conduta configura uma obstrução à Justiça. Os autores, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morai…( 0 )livre- O Estado Democrático de Direito e a necessidade de fundamentação de decisõesO artigo aborda a importância da motivação nas decisões judiciais no contexto do Estado Democrático de Direito, destacando que decisões sem fundamentação adequada são nulas. O autor, Rômulo de Andr…( 0 )livre
- Pode STF criar nova causa de interrupção da prescrição penal?O artigo aborda a controvérsia sobre a possibilidade do STF introduzir uma nova causa de interrupção da prescrição penal, contrapondo-se a princípios constitucionais e gerando insegurança jurídica….( 0 )livre
- Churning não é o crime de informação falsa no sistema financeiroO artigo aborda o fenômeno do churning no mercado financeiro, explicando que se trata de operações excessivas feitas por corretores para aumentar suas comissões, sem beneficiar o investidor. Destac…( 0 )livre
- Entender a perda alargada trazida pelo pacote “anticrime”O artigo aborda a figura da perda alargada introduzida pelo pacote “anticrime”, que visa ampliar a punição a organizações criminosas, confiscando bens não diretamente relacionados ao crime. Com bas…( 0 )livre
- O exercício da advocacia e o abuso de autoridadeO artigo aborda a importância dos direitos dos advogados no exercício da advocacia, conforme estabelecido pela Lei 8.906/94, ressaltando a necessidade de condições adequadas para que possam atuar c…( 0 )livre
- Arquivamento do inquérito policial e controle ministerial, uma antiga propostaO artigo aborda a discussão sobre os diferentes modelos de controle do arquivamento de inquéritos policiais, apresentando as classificações de sistemas jurisdicional, hierárquico e misto, além de a…( 0 )livre
- Prisão obrigatória no Júri é mais uma vez inconstitucionalO artigo aborda a inconstitucionalidade da prisão obrigatória após o julgamento no Tribunal do Júri, destacando que essa prática viola a presunção de inocência e os direitos dos réus. Os autores de…( 0 )livre
- Opinião: Mais um capítulo na busca da superação de precedentesO artigo aborda a evolução da jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça sobre o uso da reclamação como ferramenta para superar precedentes, especialmente diante de decisões que tornam tais pre…( 0 )livre
- Eduardo Newton: Suspensão das audiências de custódia foi incorretaO artigo aborda a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu o artigo 310, § 4º, do Código de Processo Penal, alterando a realização de audiências de custódia e gerando debate sobre sua constituci…( 0 )livre
- A liminar do ministro Fux revogou decisão do Plenário?O artigo aborda as implicações da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux na ADI 6.299, que suspendeu a eficácia de dispositivos do Código de Processo Penal relacionados à audiência de custódia. O…( 0 )livre
- Dividir competências não é suficiente evitar contaminação do juiz do processoO artigo aborda a discussão sobre a figura do juiz das garantias no sistema penal brasileiro, destacando que a mera divisão de competências entre juízes nas fases de investigação e processo não eli…( 0 )livre
- Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal brasileiraO artigo aborda a figura do juiz das garantias, responsável por assegurar as liberdades individuais durante a fase pré-processual no sistema de justiça criminal brasileiro. Discute a separação entr…( 0 )livre
- Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde o STF resvalaO artigo aborda a implementação do Juiz das Garantias e sua relação com o direito intertemporal, destacando as mudanças na competência funcional e suas implicações nas ações penais em tramitação. O…( 0 )livre
- Pacelli e Warde: A nova justiça penal e as empresasO artigo aborda a implementação do acordo de não persecução penal (ANPP) na justiça penal brasileira, destacando sua aplicação em delitos com pena inferior a quatro anos, excluindo aqueles com viol…( 0 )livre
- Opinião: Deputado leu 3 juristas e creu: “Fica Proibida a Coisa Julgada”O artigo aborda a proposta do deputado Subtenente Gonzaga, que visa alterar o conceito de coisa julgada, permitindo que decisões de segunda instância sejam consideradas como definitivas para a exec…( 0 )livre
- Georges Abboud: A (in)dignidade da legislação e o pacote “anticrime”O artigo aborda as implicações do pacote “anticrime” na legislação penal brasileira, destacando a reação do Legislativo ao ativismo do Judiciário e a importância da fundamentação nas decisões judic…( 0 )livre
- Como se procede o arquivamento no novo modeloO artigo aborda o novo modelo de arquivamento no Código de Processo Penal (CPP), que se divide em duas fases: uma manifestação formal do Ministério Público seguida de comunicação aos envolvidos e, …( 0 )livre
- A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nasceráO artigo aborda a relevância da estrutura acusatória do sistema penal brasileiro, destacando a separação de funções entre os órgãos envolvidos na investigação, acusação e defesa. Jorge Bheron Rocha…( 0 )livre
- Estrutura acusatória atacada pelo Movimento Sabotagem InquisitóriaO artigo aborda a crítica ao Movimento da Sabotagem Inquisitória (MSI), que defende uma visão deturpada do papel do juiz no sistema penal. Os autores enfatizam a importância da estrutura acusatória…( 0 )livre