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Artigos Conjur – É preciso fugir dos dribles retóricos da decisão judicial

ARTIGO

É preciso fugir dos dribles retóricos da decisão judicial

O artigo aborda a importância da fundamentação nos julgamentos e a necessidade de uma compreensão clara dos conceitos jurídicos utilizados nas decisões judiciais. Alexandre Morais da Rosa discute como a falta de clareza na invocação de significantes pode levar a interpretações equivocadas e a um senso comum que não atende aos princípios da democracia e dignidade humana. Ele defende que um compromisso teórico mais rigoroso pode tornar o processo judicial mais democrático e justo, evitando desv...

Alexandre Morais da Rosa
09 set. 2016 19 acessos
É preciso fugir dos dribles retóricos da decisão judicial
Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a importância da clareza e fundamentação nas decisões judiciais, destacando a necessidade de se evitar "dribles retóricos" que podem distorcer o sentido das normas e conceitos jurídicos.

Primeiramente, discute a construção social de conceitos fundamentais como democracia, dignidade da pessoa humana e presunção de inocência, enfatizando que uma alteração na interpretação desses conceitos pode impactar o resultado de um processo. Em seguida, menciona a exigência de que os atores judiciais indiquem a teoria subjacente ao uso de determinados significantes, elucidando que muitos não compreendem de onde provenham esses conceitos. O texto sugere que juízes e partes devem ser capazes de identificar o Conceito Operacional de cada significante, usando como exemplo a dignidade da pessoa humana em diferentes perspectivas filosóficas.

Além disso, o autor defende uma abordagem que reconheça a pluralidade de teorias, promovendo uma compreensão mais profunda e consciente do impacto das decisões judiciais na vida das pessoas. Ele ainda critica a resistência de alguns magistrados em adotar uma fundamentação rigorosa, insinuando que isso favorece decisões mais fáceis e menos democráticas. Por fim, argumenta que o esforço para fundamentar as decisões requer trabalho adicional, mas é essencial para garantir justiça e transparência no sistema judicial, contrastando com práticas mais autocráticas do passado.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais pontos abordados no artigo "É preciso fugir dos dribles retóricos da decisão judicial", por Alexandre Morais da Rosa.

  • Construção de Conceitos Jurídicos: A necessidade de reconhecer que conceitos como democracia e dignidade da pessoa humana são construídos, e não naturais, o que impacta a interpretação do Direito.
  • Teoria da Decisão: A importância de que os atores do processo identifiquem a teoria por trás dos significantes usados, evitando interpretações distorcidas.
  • Fundamentação das Decisões: O desafio de assegurar que juízes e partes envolvidas apresentem conceitos operacionais, evitando diálogos vazios sem referências teóricas.
  • Conscientização no Processo Judicial: O objetivo de tornar o processo mais democrático e honesto, revelando as regras do jogo jurídico e seus impactos nas vidas das pessoas.
  • Pluralidade de Horizontes Teóricos: A necessidade de que diferentes abordagens teóricas se comprometam com o impacto real sobre aqueles afetados pelos processos judiciais.
  • Resistência à Fundamentação: A resistência de alguns magistrados em adotar a exigência de fundamentação adequada e a facilidade que a falta de justificativas traz para decisões contestáveis.
  • Desafio Democrático: A luta pela efetivação de decisões fundamentadas que vão além da superficialidade, evitando 'dribles retóricos' em justificativas judiciais.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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