A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado

Entre insignificância do patrimônio e significância da intervenção penal seletiva

Decisão judicial e argumentação dedutiva

Regulamentação da lei anticorrupção através do decreto 8.420/15: necessidade de novas regulamentações ou aplicação exclusiva aos atos de corrupção no executivo federal

O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais

O art. 28 do CPP e a independência funcional dos membros do Ministério Público

A vedação do nepotismo no executivo e legislativo e o papel do ministério público

Violência de gênero em ambientes digitais

Teoria argumentativo-dialógica do nexo de causalidade

Alguns contrapontos ao voto do ministro Luiz Fux nas ADI's sobre o juiz das garantias

A Constituição está ultrapassada para o processo penal?

Crime e antecipação do castigo: a prática ilegal em favor de um bem maior

O que se fazer com o valor dos aluguéis em contratos de locação residencial e comercial de imóveis urbanos no Brasil no contexto da pandemia de covid-19?

Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu

Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de munição

A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma

O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal

"Farinha pouca, meu pirão primeiro": eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função

O indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

A dificuldade da introdução da justiça como elemento intrínseco à decisão

Consolida-se na 2ª turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

Os limites da delação premiada

O STF e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral

O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!