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Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminalO artigo aborda a recente publicação da Lei 14.245/2021, que introduz modificações nos códigos penal e processual, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunhas. Os autores discutem a eficá…( 0 )livre- É necessário um circuit breaker na bolsa de valores do negócio processual penal?O artigo aborda a necessidade de um “circuit breaker” no contexto do processo penal, assim como existe no mercado financeiro, destacando a gestão do desespero humano diante de crises. Os autores an…( 0 )livre
- O julgamento de teses desclassificatórias pelo Conselho de SentençaO artigo aborda a discussão sobre a ordem na formulação dos quesitos pelo Conselho de Sentença em casos de homicídio, especialmente no que diz respeito à desclassificação de crimes. Os autores anal…( 0 )livre
- A organização criminosa e o resultado da interpretaçãoO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a interpretação do crime de embaraço à investigação criminal previsto na Lei 12.850/13, destacando que tal crime …( 0 )livre
- A execução provisória da pena no Tribunal do JúriO artigo aborda as implicações da Lei nº 13.964/2019 na execução provisória da pena no Tribunal do Júri, destacando a determinação de que penas iguais ou superiores a 15 anos devem ser imediatament…( 0 )livre
- novidadeA importância da requisição de documentos pela Defensoria PúblicaO artigo aborda a importância da prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos não sigilosos, destacando sua essencialidade para a garantia de direitos da população vulnerável. Os aut…( 0 )livre
- O Código de Processo Penal é inquisitorialO artigo aborda a natureza inquisitorial do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, refletindo sobre sua aplicação e impacto após 80 anos de existência. O autor, Jacinto Nelson de Miranda Coutin…( 0 )livre
- Seria a fome um novo tipo penal?!O artigo aborda a discussão sobre a criminalização da fome, questionando se a subtração de alimentos do lixo poderia ser considerada um crime. A autora destaca que a fome é um problema social que r…( 0 )livre
- Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democraciaO artigo aborda a importância das minorias para a sustentação da democracia, enfatizando que um regime democrático deve assegurar a proteção dos direitos fundamentais, mesmo contra a vontade da mai…( 0 )livre
- Juiz das garantias, cultura das audiências e resistência a uma novidade tardiaO artigo aborda a significativa alteração na estrutura do processo penal brasileiro trazida pela Lei nº 13.964 de 2019, enfatizando a introdução do juiz das garantias e a cultura das audiências. O …( 0 )livre
- Racismo estrutural e sua relação com o júriO artigo aborda a relação entre racismo estrutural e o sistema de júri, ressaltando como as desigualdades raciais afetam condenações no Brasil. Os autores discutem a falta de representação e os pre…( 0 )livre
- O STF e o risco de retrocesso em dez anos contra os vulneráveisO artigo aborda o recente julgamento do STF sobre a Defensoria Pública, destacando a importância de sua autonomia em relação à advocacia e os riscos de retrocesso nas proteções aos vulneráveis. O t…( 0 )livre
- Poder das armas matemáticas de investigação criminal em massaO artigo aborda a crescente utilização de tecnologias digitais nas investigações criminais, destacando a “sensação analógica de segurança” que muitas pessoas ainda possuem, mesmo quando suas inform…( 0 )livre
- Por que quero ser presidente da OAB-SPO artigo aborda a candidatura de Mário de Oliveira Filho à presidência da OAB-SP, destacando sua extensa experiência e contribuição para a advocacia, como a criação de comissões e a luta por prerro…( 0 )livre
- Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagradoO artigo aborda o caso de Rosangela Sibele, que foi presa por furto de itens alimentares valendo R$ 21,69, gerando um debate sobre a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal. Os a…( 0 )livre
- A humanização e a imediatividade da prova no Tribunal do JúriO artigo aborda a humanização e imediatividade da prova no Tribunal do Júri, destacando a importância da produção de provas em juízo para garantir a legitimidade das decisões. Os autores analisam u…( 0 )livre
- Sobre o furto de comida vencida e colocada no lixoO artigo aborda o caso de dois homens absolvidos por furtar alimentos vencidos em um supermercado, gerando um debate sobre a criminalização de atos oriundos da miséria e a atuação do Estado nesse c…( 0 )livre
- STF e dez razões (ainda) esquecidas sobre Defensoria PúblicaO artigo aborda dez aspectos fundamentais sobre a Defensoria Pública no Brasil, destacando sua importância constitucional e o papel na promoção dos direitos humanos e no acesso à justiça. Entre os …( 0 )livre
- Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017O artigo aborda as implicações processuais e as consequências advindas da Lei nº 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar para julgar crimes previstos na legislação penal, afetando…( 0 )livre
- Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudênciaO artigo aborda a discrepância entre a previsão do sistema acusatório no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação na jurisprudência, especialmente em casos de prisões preventivas. A autora c…( 0 )livre