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A prática de fishing expedition no processo penalO artigo aborda a prática de fishing expedition no processo penal, que se refere à busca indiscriminada de provas sem causa provável ou objetivo definido, caracterizando-se como uma violação das ga…( 0 )livre- Categorias do dolo à luz da psicanáliseO artigo aborda a intersecção entre dolo e psicanálise, promovendo uma reflexão sobre como conceitos psicanalíticos, especialmente de Freud e Lacan, podem redimensionar a compreensão do dolo no Dir…( 0 )livre
- Nunes: A supervisão humana das decisões de IA reduz os riscos?O artigo aborda os riscos associados ao uso de inteligência artificial na tomada de decisões sensíveis, especialmente no campo jurídico. O autor, Dierle Nunes, destaca a problemática dos vieses alg…( 0 )livre
- Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados?O artigo aborda a pertinência da inclusão de analfabetos e pessoas com deficiência na função de jurados, argumentando que a exclusão desses grupos vai contra o princípio democrático do júri. Os aut…( 0 )livre
- O STF e a ação penal no crime de estelionatoO artigo aborda a análise da 2ª Turma do STF sobre a retroatividade da Lei 13.964/19, que determina que a ação penal por estelionato depende da representação da vítima. O relator argumenta que a no…( 0 )livre
- O uso de inteligência artificial no processo penalO artigo aborda a relação entre a inteligência artificial e a oralidade no processo penal, destacando como a tecnologia pode auxiliar os juízes sem comprometer a celeridade e a imediação das decisõ…( 0 )livre
- STJ flexibiliza enunciado sobre competência para tráfico transnacional de drogas via correiosO artigo aborda a recente flexibilização do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a competência para julgar casos de tráfico transnacional de drogas enviadas via Correios. O STJ decidi…( 0 )livre
- A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemáticoO artigo aborda a atuação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no contexto da quebra de sigilo telefônico e telemático, analisando os limites legais e constitucionais dessa prática. Disc…( 0 )livre
- Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitosO artigo aborda o papel essencial da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na educação em direitos para a população vulnerável no Brasil. O texto destaca a importância de conscientiz…( 0 )livre
- A fundada suspeita e a busca veicular: a recente decisão do STJO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a ilegalidade da busca pessoal e veicular realizada por guardas municipais sem a devida justa causa. A decisão en…( 0 )livre
- A patética diferença entre a ala ideológica e a técnicaO artigo aborda a tensão entre o conceito de democracia majoritária e o contramajoritário em uma análise crítica da atual divisão entre alas técnica e ideológica no governo. O autor, Georges Abboud…( 0 )livre
- O abandono do Plenário no júriO artigo aborda a problemática do abandono do Plenário durante sessões de júri, discutindo as consequências jurídicas e éticas dessa prática por advogados e promotores. Os autores analisam diferent…( 0 )livre
- Novatio legis in melliusno estelionato contra o idoso a partir da Lei 14.155/2021O artigo aborda a recente mudança na legislação penal brasileira introduzida pela Lei 14.155/2021, que alterou a dosimetria das penas para o crime de estelionato cometido contra idosos. A nova norm…( 0 )livre
- Processos pendentes e a nova competência no crime de estelionatoO artigo aborda a recente alteração trazida pela Lei 14.155/21 no Código de Processo Penal, que redefine a competência para processos de estelionato, agora atribuída ao domicílio da vítima. Além de…( 0 )livre
- O jury nullification — parte finalO artigo aborda a dinâmica do jury nullification e a atuação das cortes superiores em relação às decisões dos júris, enfatizando a soberania dos veredictos e a possibilidade de revisão em casos de …( 0 )livre
- A competência criminal da Justiça Eleitoral — o STF reitera a sua posiçãoO artigo aborda a recente decisão do STF, que reafirma a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais e os conexos, destacando o julgamento que declarou a incompetência da 7ª Vara…( 0 )livre
- Retroatividade do pacote ‘anticrime’: a recente posição do STJO artigo aborda a recente decisão unânime da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a retroatividade do artigo 4º da Lei nº 13.964/19, vinculando-a à progressão de regime para ape…( 0 )livre
- Nacionalização e federalização da Defensoria: uma promessa constitucionalO artigo aborda a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação da Defensoria Pública como um modelo nacionalizado e federalizado de assistência jurídica gratuita, essencial para garantir…( 0 )livre
- O jury nullification (Parte 2)O artigo aborda o conceito de jury nullification, enfatizando a capacidade dos jurados de não acatar leis que consideram injustas e a comparação entre as decisões de jurados e juízes profissionais….( 0 )livre
- Subfinanciamento orçamentário da Defensoria: um ‘não’ ao destino de SísifoO artigo aborda a questão do subfinanciamento orçamentário da Defensoria Pública no Brasil, destacando a desigualdade em comparação com o Judiciário e o Ministério Público, conforme evidenciado na …( 0 )livre