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Artigos Conjur – As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 1)

ARTIGO

As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 1)

O artigo aborda as recentes decisões do STF que impactam o Tribunal do Júri, destacando a inconstitucionalidade do limite de 15 anos para execução provisória de penas e a possibilidade de determinar a execução imediata independentemente da quantidade da pena, sempre que houver o regime de cumprimento inicial fechado. O texto critica a desconexão entre as decisões do STF e a prática real do júri, ressaltando a importância de cautela na aplicação dos precedentes, uma vez que as manifestações do...

Rodrigo Faucz
02 nov. 2024 9 acessos 5,0 (1 avaliações)
As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 1)

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O artigo aborda as recentes decisões do STF que impactam o Tribunal do Júri, destacando a inconstitucionalidade do limite de 15 anos para execução provisória de penas e a possibilidade de determinar a execução imediata independentemente da quantidade da pena, sempre que houver o regime de cumprimento inicial fechado. O texto critica a desconexão entre as decisões do STF e a prática real do júri, ressaltando a importância de cautela na aplicação dos precedentes, uma vez que as manifestações dos ministros não foram completamente publicadas e podem afetar o devido processo legal.

Publicado no Conjur
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Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Rodrigo FauczPós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e coordenador da pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI. Advogado criminalista habilitado no Tribunal Penal Internacional (Haia).

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