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Artigos Conjur – Repensando a validade das coleta dos backups oriundos de nuvens nas investigações brasileiras

ARTIGO

Repensando a validade das coleta dos backups oriundos de nuvens nas investigações brasileiras

O artigo aborda a problemática da coleta de dados em nuvem nas investigações brasileiras, destacando a necessidade de assegurar a integridade e a cadeia de custódia das provas digitais. Os autores argumentam que as práticas atuais, que permitem que funcionários de empresas de tecnologia realizem coletas sem metodologia forense adequada, comprometem a autenticidade dos dados. A proposta incluiu a necessidade de que peritos judicialmente autorizados realizem a coleta, garantindo que as evidênci...

Aury Lopes Jr
23 mai. 2025 26 acessos
Repensando a validade das coleta dos backups oriundos de nuvens nas investigações brasileiras

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a validade da coleta de backups oriundos de nuvens nas investigações brasileiras, evidenciando a inadequação das metodologias utilizadas para tal coleta.

Primeiramente, é discutida a importância da preservação da cadeia de custódia das provas digitais, comparando-a a um caso de homicídio fictício e destacando que a coleta deve ser realizada por peritos especializados, garantindo a integridade dos vestígios. O texto também salienta a falta de análise forense adequada ao considerar dados obtidos via links expiráveis enviados por empresas de tecnologia, além dos riscos de contaminação ou adulteração dos dados durante o processo de coleta. Em seguida, são apresentados problemas relacionados à ausência de duplicação forense, onde a polícia assume que os dados enviados são íntegros sem a devida comprovação.

Além disso, menciona-se a necessidade de metodologias que garantam a autenticidade e segurança das provas digitais de acordo com normas internacionais, como a norma ISO/IEC 27037. O estudo enfatiza a importância do acesso remoto controlado e de ferramentas apropriadas para a coleta de dados em nuvem, propondo soluções que respeitem a integridade dos dados e a legalidade no processo de investigação criminal. Por fim, discute-se a consequência da quebra da cadeia de custódia, que pode resultar em provas ilícitas, sendo estas inadmissíveis no processo judicial.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Repensando a validade das coletas dos backups oriundos de nuvens nas investigações brasileiras" por Aury Lopes Jr., Vitor Paczek Machado e Wanderson Moreira Castilho.

  • Analogia com a cena do crime: Comparação entre a coleta de vestígios em um homicídio e a coleta de dados digitais em investigações, ressaltando a importância da metodologia de coleta.
  • Credibilidade das coletas de dados: Discussão sobre a ausência de metodologia forense na coleta de dados por funcionários das big techs, comprometendo a integridade das provas digitais.
  • Cadeia de custódia: Importância de questionar a cadeia de custódia e os métodos utilizados na coleta de dados; comparação entre a coleta policial e a coleta por terceiros.
  • Duplicação forense: Necessidade de realização de duplicação forense antes de qualquer análise dos dados, garantindo a integridade e autenticidade das informações.
  • Erros comuns em sistemas digitais: Abordagem sobre a possibilidade de erros e alterações não intencionais que podem afetar a integridade dos dados durante as investigações.
  • melhores práticas internacionais: Referência às práticas recomendadas pela ISO/IEC 27037 e RFC 3227 para aquisição e preservação de evidências digitais.
  • Metodologia de coleta em nuvem: Proposta de que a coleta deve ser realizada por peritos autorizados judicialmente, garantindo a preservação da cadeia de custódia e a integridade dos dados.
  • Uso de softwares de coleta: Apresentação de ferramentas como Axiom para a coleta de dados em ambiente controlado e seguro, evitando falhas nas investigações.
  • Consequências da quebra da cadeia de custódia: Discussão sobre as implicações legais de provas obtidas de forma ilícita e a inadmissibilidade dessas provas em processos judiciais.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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