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Gina Muniz
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Normas bem-intencionadas, resultados inconstitucionais: da Lei nº 15.160/2025
Artigos Conjur
O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 2)
Artigos Conjur
Citação de Bolsonaro na UTI: sobre a validade do ato processual
Artigos Conjur
A aplicação das medidas protetivas de urgência aos casais homoafetivos do sexo masculino (parte 2)
Artigos Conjur
Número de jurados como legitimidade dos veredictos
Artigos Conjur
Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júri
Artigos Conjur
Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2)
Artigos Conjur
Gina Muniz: Habeas Corpus: de garantia a instrumento punitivista
Artigos Conjur
Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal
Artigos Conjur
Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudência
Artigos Conjur
Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitos
Artigos Conjur
Gina Muniz: Sobre o pedido de aditamento à ADPF 779
Artigos Conjur
A busca da verdade não é apanágio de abusos
Artigos Conjur
Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade!
Artigos Conjur
Gomes e Muniz: Júri por videoconferência é inconstitucional
Artigos Conjur
O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias?
Artigos Empório do Direito
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