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- novidade
A prisão temporária merece críticas consideraçõesO artigo aborda a crítica à prisão temporária, prevista na Lei 7.960/89, destacando que seus pressupostos muitas vezes se sobrepõem à prisão preventiva e questionando sua legitimidade frente ao pri…( 0 )livre - O aniquilamento da pós-graduação em Direito no BrasilO artigo aborda as novas diretrizes do MEC que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito, incentivando sua transformação em mestrados profissionalizantes, o que levanta preocupaçõe…( 0 )livre
- novidadeDolo eventual e culpa consciente em acidente de trânsitoO artigo aborda a complexa distinção entre dolo eventual e culpa consciente em acidentes de trânsito, destacando a importância de compreender os aspectos subjetivos e objetivos do delito. Os autore…( 0 )livre
- novidadePrincípio da insignificância é um tema em construçãoO artigo aborda o princípio da insignificância, destacando sua evolução nas decisões do Supremo Tribunal Federal, onde se afasta a relevância penal de condutas que não impactam significativamente o…( 0 )livre
- novidadePena exagerada não acaba com o crime organizadoO artigo aborda as recentes discussões sobre reformas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado no Brasil, criticando a efetividade de penas severas e a necessidade de um marco legal mai…( 0 )livre
- novidadeNova lei peca nas chances de detração penalO artigo aborda a nova Lei 12.403/11, que introduz mudanças significativas nas medidas cautelares no processo penal, permitindo alternativas à prisão e ressaltando a importância da proporcionalidad…( 0 )livre
- novidadeNovas cautelares privilegiam eficiência processualO artigo aborda a recente sanção da lei nº 12.403/11, que reforma o sistema de cautelares penais no Brasil, buscando uma maior eficiência processual e garantias individuais. Os autores destacam a i…( 0 )livre
- novidadeCombate ao crime é eficaz com racionalizaçãoO artigo aborda a eficácia do combate ao crime organizado por meio da racionalização e modernização das ferramentas de investigação, destacando a importância de práticas inovadoras no sistema judic…( 0 )livre
- Sistema repressivo impede solução sobre abortoO artigo aborda a complexidade jurídica e social do aborto de fetos anencéfalos, discutindo as polarizações entre defensores e opositores da prática à luz dos direitos fundamentais. O autor analisa…( 0 )livre
- Regime jurídico de punibilidade de crimes tributários não é tão novoO artigo aborda a evolução da punibilidade dos crimes tributários no Brasil, detalhando mudanças legislativas significativas desde a Lei 8.137/1990 até a Lei 12.382/2011. Os autores discutem o movi…( 1 )livre
- Ineficiência do sistema penal confirma impunidadeO artigo aborda a ineficiência do sistema penal, destacando como essa realidade reafirma a impunidade, especialmente em contextos de desigualdade social, como os países latino-americanos. Ele anali…( 0 )livre
- Nova Lei do Agravo também é aplicável para recursos criminaisO artigo aborda a reforma do código de processo penal resultante da Lei 12.232 de 2010, que transforma o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos, facilitando o trâmite de recursos. Com a…( 0 )livre
- Nem mesmo na ditadura ousou gravar conversa entre advogado e presosO artigo aborda a preocupação sobre a proposta do Ministro da Justiça de monitorar as conversas entre advogados e seus clientes, o que o autor, Homero Junger Mafra, considera uma afronta às prerrog…( 1 )livre
- Ministro Britto é juiz digno e está sendo prejulgadoO artigo aborda a defesa do ministro Carlos Ayres Britto frente a ataques e prejulgamentos em relação à sua reputação. O autor, Luís Guilherme Vieira, ressalta a importância de respeitar a privacid…( 0 )livre
- novidadeNovo CPP não desconta medida cautelar cumpridaO artigo aborda as propostas do novo Código de Processo Penal, destacando a necessidade de reformulação das cautelares pessoais, atualmente limitadas à prisão preventiva. Apresenta inovações import…( 0 )livre
- Sistema eletrônico deve ser empregado paulatinamenteO artigo aborda as implicações da nova obrigatoriedade da apresentação de habeas corpus via eletrônica, ressaltando a exclusão de pessoas que não possuem advogado. O autor alerta para os riscos de …( 0 )livre
- novidadeNova regra da prescrição cria desproporcionalidadeO artigo aborda as implicações da nova Lei 12.234/2010 sobre a prescrição da pretensão punitiva, que altera os critérios para o cálculo do prazo prescricional, agora baseado na pena máxima prevista…( 0 )livre
- CPP permite igualdade entre as partesO artigo aborda a necessidade de uma interpretação do Código de Processo Penal brasileiro que promova a igualdade entre as partes, especialmente no que diz respeito aos prazos para apresentação de …( 0 )livre
- Aplicação de multa em condenação deve ser feita a partir da intimaçãoO artigo aborda as recentes interpretações do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, destacando que a incidência da multa deve…( 0 )livre
- Decisão do Supremo de manter Arruda preso chancela atitude da OABO artigo aborda a atuação da OAB ao solicitar o afastamento e a prisão do governador Arruda, enfatizando que essa ação se alinha à sua missão institucional de garantir o devido processo legal e a a…( 1 )livre