A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal - julho 2024
O livro aborda a transposição da perda de uma chance probatória do direito civil para o processo penal, discutindo as implicações de investigações policiais inadequadas. Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Fernanda Mambrini Rudolfo, criticam a falta de rigor nas provas apresentadas pelo Ministério Público, enfatizando a necessidade de investigação aprofundada para garantir o direito de defesa e a busca por comprovações externas que corroborem a narrativa da acusação.
O livro aborda a transposição da perda de uma chance probatória do direito civil para o processo penal, discutindo as implicações de investigações policiais inadequadas. Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Fernanda Mambrini Rudolfo, criticam a falta de rigor nas provas apresentadas pelo Ministério Público, enfatizando a necessidade de investigação aprofundada para garantir o direito de defesa e a busca por comprovações externas que corroborem a narrativa da acusação.
A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal - julho 2024
“A transposição da perte d´une chance do direito civil para o processo penal é uma ideia original de Alexandre Morais da Rosa e Fernanda Mambrini Rudolfo, exposta em interessante e recente trabalho. […] Inconformados com a baixa qualidade de investigações policiais, os juristas argumentam que quando o Ministério Público se satisfaz em produzir o mínimo de prova possível – por exemplo, arrolando como testemunhas somente os policiais que prenderam o réu em flagrante –, é na prática tirada da defesa a possibilidade de questionar a denúncia. Por isso, a acusação não pode deixar de realmente investigar o caso, transferindo à defesa o ônus de fazê-lo. Ao contrário, a polícia e o Ministério Público devem buscar o que os autores chamam de comprovação externa do delito: a prova que, sem guardar relação de dependência com a narrativa montada pela instituição estatal, seja capaz de corroborá-la.” STJ, AREsp 1940381, Min. Ribeiro Dantas
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