Tipo assim: as confusões em cascata do processo penal de hoje
O artigo aborda a complexidade crescente do processo penal contemporâneo, evidenciando a necessidade de um rigor semântico para evitar confusões terminológicas, especialmente entre conceitos como "carga probatória" e "ônus da prova". Discute ainda as diferentes perspectivas do processo penal, destacando a tensão entre o Processo Penal do Cotidiano e o da Adjudicação, e alerta para os riscos da aproximação de modelos pragmáticos e autoritários que impactam a produção de verdades processuais. A...
O artigo aborda a complexidade do processo penal contemporâneo, destacando a necessidade de rigor semântico para evitar confusões provocadas pelo uso inadequado de significantes.
Discute a importância da distinção entre noções como "carga probatória" e "ônus da prova", ressaltando que sua confusão pode ser prejudicial, especialmente em contextos que envolvem presunção de inocência. O autor apresenta duas vertentes do processo penal: o Processo Penal do Cotidiano, que se concentra na produção de provas e na decisão judicial, e o Processo Penal da Adjudicação, que prioriza a delação e a homologação de versões acordadas. A incompatibilidade dessas abordagens, segundo o autor, revela um pano de fundo filosófico divergente que deve ser considerado na formação acadêmica.
Além disso, critica a fusão de mentalidades autoritárias e pragmáticas que caracterizam o sistema penal atual, destacando a figura dos "corretores penais", que negociam penas e liberdade, o que gera desafios significativos para a manutenção das garantias e limites no processo penal. Em suma, o artigo enfatiza a necessidade de reavaliação das fronteiras entre os modelos de pensamento no processo penal brasileiro.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Tipo assim: as confusões em cascata do processo penal de hoje" de Alexandre Morais da Rosa.
- Complexidade das Coordenadas Processuais: A necessidade de um rigor semântico para evitar mal-entendidos na linguagem do processo penal.
- Uso Adequado da Língua Portuguesa: A importância de se respeitar a língua formal, evitando simplificações que comprometam a normatividade.
- Diferenciação entre Conceitos Jurídicos: A distinção necessária entre "carga probatória" e "ônus da prova" e suas implicações no contexto penal.
- Duas Pistas de Processo Penal: Identificação de dois tipos de processo penal: o cotidiano, que requer um julgamento baseado em provas, e o de adjudicação, que envolve delação/colaboração premiada.
- Desafio Educacional no Ensino do Processo Penal: A necessidade de apresentar as diferenças entre os modelos de pensamento processual aos alunos para minimizar confusões.
- Crítica ao Novo Modelo Brasileiro: Reflexões sobre a união do pensamento autoritário e pragmático no direito processual penal atual, e suas consequências para a liberdade e direitos individuais.
- Imposição de Limites no Negócio Penal: A importância de delimitar o espaço de atuação no sistema penal e os desafios impostos pela flexibilidade processual.
Autores na comunidade
Sobre os experts
Professores e especialistas que conduziram este conteúdo
Explore
Indicações relacionadas a este conteúdo
Não perca este conteúdo
Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.