Podcast Criminal Player || #109 STF, ART 212 E O ERRO …
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#109 STF, ART 212 E O ERRO DO HC 175048 DA 1A TURMA COM AURY
O episódio aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do HC 175048, em que a 1ª Turma decidiu, por 3 a 2, que a atuação ativa do juiz durante o interrogatório de testemunhas não gera nulidade,**contrariando** o artigo 212 do Código de Processo Penal que visa assegurar um sistema acusatório com protagonismo das partes. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa contestam essa interpretação do STF, argumentando que a violação dessa regra reflete uma continuidade da cultura inquisitória no Brasil, destacando a importância de obedecer aos direitos processuais na busca por justiça.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #109 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa.
- Decisão do STF no HC 175048: Análise da decisão da primeira turma do Supremo que entendeu que a condução do interrogatório de testemunhas pelo juiz não gera nulidade.
- Artigo 212 do CPP: Discussão sobre a redação do artigo 212 que estabelece que as perguntas devem ser feitas pelas partes diretamente às testemunhas, reforçando o sistema acusatório.
- Cultura Inquisitória: Reflexão sobre a persistência de uma mentalidade inquisitória nos procedimentos judiciais, em desacordo com a reforma de 2008 que pretendeu modernizar o sistema processual brasileiro.
- Nulidade e Prejuízo: Debate sobre a violação do artigo 212 pelo juiz que assumiu um papel inquisitorial, e as implicações disso para a nulidade dos processos e o conceito de prejuízo na jurisprudência.
- Protagonismo das Partes: A importância de garantir que o protagonismo da audiência pertença às partes e não ao juiz, em conformidade com o sistema acusatório.
- Impacto na Reforma Processual: Debate sobre como a decisão do STF sinaliza um retrocesso na adoção de práticas do sistema acusatório, associado ao que Aury Lopes chamou de “movimento da sabotagem inquisitória”.
- Propostas de Mudança: Sugestões práticas para evitar a anulação de processos em virtude de decisões judiciais que desrespeitam o artigo 212, incluindo a criação de um marco temporal para validade das audiências anteriores.
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