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#224 DELAÇÃO E HEARSAY TESTIMONY
O episódio aborda as implicações e as limitações do testemunho de ouvir dizer e a delação premiada, destacando seus impactos no sistema jurídico brasileiro. Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa discutem casos recentes, como o de Sérgio Cabral, enfatizando a fragilidade da prova baseada em informações indiretas e sua inadmissibilidade, conforme as diretrizes do pacote anticrime. Eles alertam sobre os perigos dessas práticas no processo penal, ressaltando a necessidade de um debate crítico quanto à credibilidade de tais testemunhos.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #224 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Testemunha de Ouvir Dizer (Hearsay): A definição e implicações legais da admissibilidade de testemunhos que não são baseados em experiências diretas, mas em relatos de terceiros.
- Delação Premiada e Hearsay: Discussão sobre a validade das delações que se baseiam em informações de ouvir dizer, com foco em um caso recente envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral.
- Credibilidade da Palavra do Delator: Análise crítica sobre a credibilidade das declarações de delatores que não têm experiências diretas, levando a uma abordagem cautelosa nas investigações.
- Impacto da Testemunha de Ouvir Dizer: Debate sobre como a testemunha que apenas repete o que ouviu pode comprometer a qualidade probatória e gerar fraudes processuais.
- Falta de Provas Diretas: A crítica ao uso de testemunhas que não presenciaram eventos, mas que corroborem depoimentos de vítimas apenas com base nas informações que ouviram.
- Reformas Necessárias no Sistema Brasileiro: Chamado à importância de proibir a delação por ouvir dizer e a aceitação de testemunhas de ouvir dizer no processo penal brasileiro.
- Sistemas Comparativos: Comparação com o sistema jurídico inglês, que não admite testemunhos de ouvir dizer, evidenciando diferenças na abordagem probatória.
- Implicações do Hearsay em Condenações: Risco de condenações baseadas em provas fracas e a importância de preservar o devido processo legal e a presunção de inocência.
- Influência Cognitiva de Informações Ilegais: Discussão sobre como testemunhos baseados em ouvir dizer podem ter um impacto cognitivo negativo, distorcendo percepções e influenciando decisões legais.
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