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#25 COM FABIANO PIMENTEL E ALEXANDRE
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#25 COM FABIANO PIMENTEL E ALEXANDRE
O episódio aborda a participação do professor Fabiano Pimentel, que discute sua experiência na advocacia criminal e suas publicações, como "A Sentença Penal e Suas Vias Impugnativas". Fabiano analisa a influência do Common Law no sistema processual brasileiro, abordando temas como a teoria dos precedentes e a nulidade no direito penal, além de debater a necessidade de uma adequada compatibilização entre os sistemas jurídicos. Com ênfase em um processo penal garantista, o episódio convida à reflexão sobre as inovações no direito.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no Episódio #25 do Podcast Criminal Player, com a participação especial do professor Fabiano Pimentel.
- Apresentação do Convidado: Fabiano Pimentel, advogado criminalista e professor de processo penal, compartilha sua trajetória acadêmica e profissional.
- Livros do Autor: Discussão sobre o livro "Ascendência Penal e Suas Vias Impugnativas", com foco em temas como teoria dos precedentes e suas aplicações no processo penal brasileiro.
- Teoria dos Precedentes: Importância da aplicação da teoria dos precedentes no direito penal e sua comparação com o direito civil e do trabalho.
- Nulidades no Processo Penal: Abordagem das nulidades de forma constitucional, além do conceito de nulidades relativas e absolutas.
- Recursos Criminais: Análise da teoria geral dos recursos e seu impacto no processo penal.
- Influência do Common Law: Discussão sobre como institutos do Common Law, como a revisão criminal e o habeas corpus, estão influenciando o sistema penal brasileiro.
- Novidades na Prática Penal: Reflexões sobre o impacto da mudança de jurisprudência e do overruling no direito penal.
- Formato de Entrevista: Novidades na estrutura do podcast, com entrevistas aos sábados e temas cotidianas às terças e quintas-feiras.
- Apoio da Editora E+: Divulgação do material de apoio disponibilizado pela Editora E+, com foco na ética e novidades em direito penal e tecnologia.
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