Sistema Penal e Criminalização: periculosidade e construção probatória no discurso jurídico

Ney Menezes de Oliveira Filho; Fabiano Pimentel; Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado

O livro reúne artigos sobre o sistema penal com enfoque na criminalização, abordando temas como construção probatória, direito de defesa e periculosidade, no âmbito do direito penal e processual penal, demonstrando violações aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos submetidos ao poder punitivo estatal. Principalmente a partir das ciências médicas e sua interseções com o direito penal e com a Criminologia Positivista, foi construído o binário periculosidade-criminalidade e apontada como intrínseca a relação entre periculosidade, criminalidade e doença mental através de lentes deterministas. Entretanto, as perspectivas garantistas, abolicionistas e o movimento antimanicomial ganham espaço na produção científica, como pode-se observar dos trabalhos que compõem a presente obra.