CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Art. 302
Homicídio culposo na direção de veículo automotor editorial
detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
Art. 302, § 3º
Homicídio culposo na direção sob influência de álcool ou droga editorial
reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
Art. 303
Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor editorial
detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
Art. 304
Omissão de socorro em acidente de trânsito editorial
detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave
Art. 305
Fuga do local do sinistro para evitar responsabilidade editorial
detenção, de seis meses a um ano, ou multa
Art. 306
Condução de veículo sob influência de álcool ou droga editorial
detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
Art. 307
Violação de suspensão ou proibição de dirigir editorial
detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição
Art. 307, parágrafo único
Omissão de entrega de habilitação editorial
detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição
Art. 308
Participação em corrida não autorizada com risco editorial
detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
Art. 309
Direção sem habilitação gerando perigo de dano editorial
detenção, de seis meses a um ano, ou multa
Art. 310
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estad
detenção, de seis meses a um ano, ou multa
Art. 311
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja g
detenção, de seis meses a um ano, ou multa
Art. 312
Inovação artificiosa em local de sinistro com vítima editorial
detenção, de seis meses a um ano, ou multa
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
