Prática Criminal
Estatuto do Desarmamento
8 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
Qual é a diferença entre posse e porte de arma de fogo?conferida em 22/09/2026Deixar arma de fogo ao alcance de criança é crime?conferida em 25/09/2026Qual é a pena para arma de uso restrito e de uso proibido?conferida em 22/09/2026Quando a pena dos crimes de arma de fogo aumenta?conferida em 24/09/2026O crime de arma de fogo admite fiança e liberdade provisória?conferida em 24/09/2026O que foi a abolitio criminis temporária da posse de arma?conferida em 24/09/2026Entregar a arma à polícia extingue o crime de posse irregular?conferida em 24/09/2026Arma que não dispara ainda é crime?conferida em 22/09/2026