Prática Criminal
Crimes tributários
8 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
Deixar de repassar ao INSS o que foi descontado do empregado é crime?conferida em 24/09/2026O devedor contumaz perde a extinção da punibilidade pelo pagamento?conferida em 23/09/2026Cabe princípio da insignificância no descaminho e no contrabando?conferida em 24/09/2026O crime tributário exige o lançamento definitivo do tributo?conferida em 24/09/2026O que é crime funcional contra a ordem tributária?conferida em 24/09/2026Existe redução de pena para quem delata nos crimes tributários?conferida em 24/09/2026O pagamento do tributo extingue a punibilidade do crime tributário?conferida em 23/09/2026O parcelamento do débito suspende o processo por crime tributário?conferida em 23/09/2026