Qual é a ordem dos quesitos no júri?

O que se pergunta

O art. 482 do CPP manda questionar o conselho de sentença sobre matéria de fato e sobre se o acusado deve ser absolvido.

O art. 482, parágrafo único, do CPP exige quesitos em proposições afirmativas, simples e distintas, redigidos a partir da pronúncia, do interrogatório e das alegações das partes.

A ordem

O art. 483 do CPP fixa a sequência: materialidade do fato, autoria ou participação, se o acusado deve ser absolvido, causa de diminuição alegada pela defesa e qualificadora ou causa de aumento reconhecida na pronúncia.

O art. 483, § 1º, do CPP encerra a votação com absolvição quando mais de três jurados respondem não à materialidade ou à autoria.

O art. 483, § 3º, do CPP só abre os quesitos de diminuição e de qualificadora depois que os jurados decidem pela condenação.

Mais de um crime ou acusado

O art. 483, § 6º, do CPP exige séries distintas de quesitos para cada crime e cada acusado.

A maioria

O art. 489 do CPP manda decidir por maioria de votos. Com sete jurados, quatro votos decidem, e por isso é comum a apuração parar no quarto voto igual.

Por que a ordem importa

A resposta a um quesito prejudica os seguintes. A matéria de defesa, a diminuição, vem antes da que agrava, a qualificadora. Inverter essa ordem ou omitir quesito obrigatório é vício que a Súmula 156 do Supremo Tribunal Federal trata como nulidade absoluta.

O que a lei não diz

O texto não traz modelo de redação de cada quesito, e esta página não o fornece.