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Política de drogas no Brasil com Alexandre, Cristiano Maronna e Emílio Figueiredo
A aula aborda a política de drogas no Brasil, com destaque para os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da posse de maconha. Alexandre, Cristiano Maronna e Emílio Figueiredo discutem as implicações legais da decisão, os desafios enfrentados em sua aplicação, além das questões sociais e políticas que cercam a abordagem do uso de drogas, enfatizando a necessidade de uma reformulação profunda das leis e do tratamento dos usuários. O debate também inclui a análise crítica da atuação policial e as perspectivas análogas de outros países, como Portugal.
Principais tópicos abordados na aula sobre Política de Drogas no Brasil, com Alexandre, Cristiano Maronna e Emílio Figueiredo.
- Importância do Debate: Introdução sobre a relevância da discussão em torno da política de drogas e a presença ilustre de especialistas no tema.
- Decisão do Supremo Tribunal Federal: Análise da decisão sobre a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal e seus reflexos legais e sociais.
- Crítica à Autocontenção do STF: Oportunidade de discutir a pressão política sobre o STF e a decisão de restringir a análise apenas à maconha.
- Presunção de Uso Pessoal: A proposta de presunção relativa de uso pessoal para a posse de até 40 gramas de maconha e as implicações dessa medida.
- Impacto do Populismo e Crise de Medo: Reflexão sobre como o populismo influencia a legislação sobre drogas e a percepção social da questão.
- Desafios da Investigação: A necessidade de qualidade na investigação policial para comprovar a mercancia em casos de tráfico de drogas.
- Transformação de Normas Jurídicas: Discussão sobre a mudança do artigo 28 da lei de drogas de norma penal para norma administrativa e suas consequências.
- Retrofessorização da Lei de Drogas: Reflexão sobre a criação de novas normas e o impacto na justiça e defesa de direitos.
- Uso da Tecnologia para Defesa: Adaptações tecnológicas na coleta de provas que possam auxiliar na defesa de usuários e cultivadores de cannabis.
- Experiências Pessoais: Compartilhamento de relatos pessoais dos palestrantes sobre suas experiências na advocacia e no ativismo pela descriminalização.
- Ações Futuras e Expectativas: Propostas de ações coletivas e futuras interações da comunidade em defesa de direitos relacionados ao uso de drogas.
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