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Reflexões sobre a Política de Drogas Brasileira com Cristiano Maronna
A aula aborda a política de drogas brasileira, com foco na controvérsia sobre a aplicação dos artigos 28 e 33 da Lei de Drogas. Cristiano Maronna discute os impactos do proibicionismo, comparativos entre modelos regulatórios e a necessidade de tratar o uso de substâncias como uma questão de saúde pública, enfatizando a importância de distinguir entre uso e tráfico e a necessidade de uma abordagem mais justa e fundamentada em evidências na aplicação da lei.
Principais temas abordados na aula sobre Reflexões sobre a Política de Drogas Brasileira, conduzida por Cristiano Maronna.
- Introdução ao Proibicionismo: Discussão sobre o modelo de controle social baseado na proibição estatal e suas influências históricas, como a Lei Seca nos EUA.
- Pressupostos do Proibicionismo: O entendimento de que o uso de substâncias é intrinsecamente danoso, levando o Estado a uma postura punitiva tanto para usuários quanto para produtores e distribuidores.
- Comparação de Modelos Regulatórios: Análise das tipologias de controle de drogas existentes globalmente, desde a proibição total até a legalização, incluindo exemplos de diferentes países.
- Despenalização no Brasil: Discussão sobre o artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas para usuários e critica o aumento das penas para o tráfico sob a nova legislação.
- Impacto do Proibicionismo: Reflexão sobre como a proibição levou à criminalização e encarceramento em massa, especialmente no Brasil, onde o tráfico é um dos principais crimes.
- Danos Sociais do Controle de Drogas: Análise de dados que compararam os danos sociais e à saúde entre substâncias legais, como o álcool, e substâncias ilegais, como a maconha e cocaína.
- Questões sobre Crime e Violência: Discutindo a conexão retórica entre drogas e criminalidade, com dados que evidenciam que a maioria dos homicídios não envolve o uso de drogas.
- Lei nº 11.343 de 2006: Análise da lei vigente e suas implicações, particularmente a mudança na abordagem penal para usuários de drogas.
- Discernimento entre Uso e Tráfico: Explicação dos critérios legais estabelecidos para diferenciar usuários de traficantes e a necessidade de uma interpretação justa da legislação.
- Constitucionalidade do Artigo 28: Discussão dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo que regula o uso de drogas.
- Propostas de Reformulação: Sugestões para a implementação de súmulas vinculantes visando uma melhor aplicação da lei de drogas, incluindo condições para a validade das provas e a necessidade de evidências robustas além do testemunho policial.
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