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#303 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E CRISTIANO MARONNA ANALISAM A LEI DE DROGAS
O episódio aborda a análise da Lei de Drogas, com Cristiano Maronna e Alexandre Morais da Rosa discutindo a necessidade de uma perspectiva antiproibicionista na legislação. Eles exploram as implicações das decisões do Supremo Tribunal Federal, a distinção entre usuários e traficantes e a crítica ao viés punitivista predominante na abordagem atual. Além disso, o episódio discute a importância de um modelo de política de drogas que priorize saúde e direitos humanos, inspirando-se em experiências internacionais, como a de Portugal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados na análise da Lei de Drogas por Alexandre Morais da Rosa e Cristiano Marona no Podcast Criminal Player.
- Apresentação do Livro “Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade”: Cristiano Marona discute sua obra, que é uma análise crítica da Lei de Drogas, abordando o contexto histórico e político das normas.
- A Proposta de Políticas Antiproibicionistas: A discussão sobre a necessidade de uma abordagem de saúde e direitos humanos, em contraste com o viés punitivista presente na legislação atual.
- Modelo Português de Descriminalização: A referência ao modelo de Portugal como base para possíveis avanços nas políticas de drogas no Brasil, com foco na redução de danos e saúde pública.
- Atualizações na Jurisprudência: Análise sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas implicações na interpretação da Lei de Drogas.
- Dificuldade de Prova para Usuários: Discussão sobre a inversão do ônus da prova e a discriminação que usuários de drogas enfrentam no sistema judiciário.
- Questões de Racismo Estrutural: Abordagem sobre como os fatores raciais e socioeconômicos afetam a criminalização de usuários de drogas no Brasil.
- Investimentos em Segurança Pública: Reflexão crítica sobre o financiamento que prioriza o policiamento e a repressão em detrimento das políticas de ressocialização e apoio a egressos.
- Questões de Provas e Testemunhos: Análise sobre a confiança atribuída ao testemunho policial e suas implicações para o direito à defesa dos acusados.
- Papel da Comunidade Criminal Player: A importância da troca de experiências e do aprendizado em comunidade para o fortalecimento da advocacia criminal.
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