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Podcast Na Veia – Ep. 034 Julgamentos com Perspectiva de Gênero

PODCAST

Ep. 034 Julgamentos com Perspectiva de Gênero

O episódio aborda a discussão sobre a recente decisão do STF que concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino e mulheres travestis ou transexuais. As defensoras e o defensor destacam a necessidade de garantir direitos fundamentais para a comunidade LGBTI+, ressaltando os desafios enfrentados devido à omissão do legislador e o preconceito presente na sociedade. O debate também inclui a importância de uma perspectiva de gênero e as complexidades do si...

Gina Muniz, Rafaela Garcez, Fernando Antunes Soubhia
20 mar. 2025 22 acessos 5,0 (1 avaliações)
Ep. 034 Julgamentos com Perspectiva de Gênero

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O episódio aborda a discussão sobre a recente decisão do STF que concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino e mulheres travestis ou transexuais. As defensoras e o defensor destacam a necessidade de garantir direitos fundamentais para a comunidade LGBTI+, ressaltando os desafios enfrentados devido à omissão do legislador e o preconceito presente na sociedade. O debate também inclui a importância de uma perspectiva de gênero e as complexidades do sistema jurídico em relação a essas questões.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio 034 do Podcast Na Veia, intitulado 'Julgamentos com Perspectiva de Gênero', apresentado por Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia.

  • Homenagem ao Dia da Mulher: Abertura do episódio com uma reflexão sobre os direitos das mulheres, especialmente travestis e transexuais, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
  • Decisão do STF sobre direitos LGBTI: Análise do julgamento do mandado de injunção 7452, que permite a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos e mulheres travestis/trans.
  • Descompromisso do legislador: Discussão sobre a falta de amparo legal e o desinteresse do legislador em garantir os direitos fundamentais da comunidade LGBTI+.
  • Discurso de ódio e violência: Reflexão sobre a violência expressa contra a comunidade LGBTI+, com menção a casos de assassinato e outros tipos de violência.
  • Desigualdade social: Análise da realidade das mulheres travestis e transexuais, que enfrentam altas taxas de violência e discriminação.
  • Divergências sobre a aplicação das leis: Debate entre os participantes sobre a extensão das medidas protetivas e o conceito de proteção jurídica, com diferentes interpretações do papel do Judiciário.
  • Críticas à natureza penal das medidas: Discussão sobre a natureza penal das medidas protetivas de urgência e a preocupação com a flexibilização das garantias legais.
  • Perspectiva de gênero nas decisões judiciais: A importância de interpretar as normas legais à luz da realidade social e do contexto de gênero, evitando a aplicação automática de normativas.
  • Fim do episódio: Considerações finais e a necessidade de promover um debate construtivo sobre os direitos LGBTI+ e a aplicação das leis.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Gina MunizDefensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra.
Avatar de Rafaela Garcez
Rafaela GarcezDefensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Pós graduada em Direito Público e Privado pela Emerj/Unesa. Integrante do GT de Reconhecimento de Pessoas do CNJ. Participante do podcast ‘Na Veia - defensoria pública e sistema penal’.
Avatar de Fernando Antunes Soubhia
Fernando Antunes SoubhiaPós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Mestre em Criminologia e Sistema de Justiça Criminal pela University of London. Bolsista Chevening 2017-2018. Defensor Público no Estado de Mato Grosso. Vice-Diretor da ESDEP-MT. Professor de Criminologia.

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