Podcast Criminal Player || #155 LENIÊNCIA E BALCÃO ÚNI…
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#155 LENIÊNCIA E BALCÃO ÚNICO COM RAQUEL MAZZUCO SANTANA
O episódio aborda a temática dos acordos de leniência com a participação de Raquel Mazucco Santana, discutindo as implicações do novo acordo de cooperação técnica entre diferentes instituições da administração pública. A conversa destaca a complexidade e a diversidade das competências dos órgãos envolvidos, a importância do protagonismo da CGU e AGU nas negociações, e os riscos de diluição de informações que podem afetar o sigilo e a segurança dos colaboradores. A análise incluiu a necessidade de um “balcão único” para acordos de leniência e os desafios de unificar regulamentações no Brasil, considerando experiências internacionais.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #155 do Podcast Criminal Player, com Raquel Mazucco Santana.
- Acordo de Leniência: Discussão sobre as competências e os desafios relacionados aos acordos de leniência no Brasil, destacando a atuação da Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU).
- Protagonismo nas Negociações: Debate sobre a ausência do Ministério Público nas novas rodadas de negociação, levantando questões sobre a redução da confiança nos acordos de leniência e a segurança jurídica para os colaboradores.
- Aspectos Legais e Institucionais: Análise das diferentes esferas de competência para celebração de acordos de leniência, incluindo leis específicas para a defesa da concorrência e práticas anticorrupção.
- Comparação entre Tipos de Leniência: Explicação sobre as diferenças entre o acordo de leniência antitrust e anticorrupção, incluindo requisitos, procedimentos e implicações na reparação de danos.
- Desafios da Coordenação entre Órgãos: Reflexão sobre os riscos da sobreposição de informações entre instituições e o impacto na eficácia dos programas de leniência.
- Experiência Internacional: Considerações sobre as práticas de outros países em relação a mecanismos de leniência e a importância de aprender com suas experiências.
- Estándar Probatorio: Discussão sobre o padrão probatório exigido nas negociações de acordo de leniência e a relação com a eficácia das provas apresentadas pelos colaboradores.
- Dicas para Colaboradores e Advogados: Orientações para indivíduos que buscam negociar acordos de leniência, enfatizando a importância de levar provas substanciais e de compreender o funcionamento das instituições envolvidas.
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