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#140 JÚRI, ABSOLVIÇÃO QUESITO GENÉRICO E STF COM AURY
O episódio aborda a decisão do STF sobre a impossibilidade de apelação pelo Ministério Público em casos de absolvição com base no quesito genérico no tribunal do júri. Os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa analisam a jurisprudência recente, destacando a autorização para que jurados absolvam por motivos metajurídicos, enquanto enfatizam que condenações devem sempre encontrar respaldo nas provas do processo. Além disso, a discussão inclui a necessidade de acompanhamento da evolução da jurisprudência e a importância da autonomia do júri em suas deliberações.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #140 do Podcast Criminal Player, discutidos pelos professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Decisão do Ministra Celso de Mello: Análise do HC 185.068 de São Paulo sobre a possibilidade de apelação do Ministério Público em casos de absolvição com base no quesito genérico.
- Reforma de 2008: Explicação de como a nova redação do artigo 483 impediu a apelação da acusação após absolvição genérica.
- Absolvição por Clemência: Discussão sobre a autorização do jurado para absolver baseado em fatores metajurídicos, incluindo motivos humanitários e clemência.
- Insegurança Jurisprudencial: Abordagem da divisão de opiniões no STJ sobre a aceitação da apelação em casos de absolvição.
- Direitos da Defesa: Esclarecimento sobre a possibilidade de a defesa utilizar apelação quando a condenação é contrária à prova dos autos, mesmo após a reforma.
- Papel do Jurado: Discussão sobre a autonomia do jurado e a importância de manter decisões do júri sem intervenções baseadas em provas.
- Comparativos com Outras Jurisdições: Menção a casos da Corte Suprema Americana e a necessidade de composições justas no corpo de jurados para evitar prejuízos raciais e sociais.
- Importância da Jurisprudência: Recomendações para acompanhar a evolução das decisões judiciais em relação ao tema.
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